Compliance e LGPD: Como a LGPD funciona na prática?
O termo "Compliance" tem suas raízes na palavra em inglês "to comply", que significa "estar em conformidade", ou seja, agir de acordo com determinadas regras e regulamentos. Com o tempo, o Compliance evoluiu para se tornar a gestão dos riscos enfrentados pelos negócios, baseada na implementação de controles preventivos e detectivos proporcionais aos níveis de risco percebidos pelas empresas, como avaliado por meio de uma análise de risco.
A evolução tecnológica e o aumento das interações online destacaram a importância da privacidade de dados na sociedade atual. Os dados pessoais dos cidadãos são a base das operações de muitas plataformas e aplicativos, tornando a privacidade de dados uma questão crítica. Isso levou a Europa a adotar medidas de proteção de dados e, em 2018, o Brasil promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em outubro de 2021.
Tanto o Compliance quanto a LGPD têm uma relação direta, uma vez que as empresas precisam estar em conformidade para garantir a proteção dos dados dos titulares dessas informações e implementar controles adequados para mitigar os riscos aos seus negócios.
Quais são as obrigações das empresas em relação à LGPD?
A LGPD tem como objetivo proteger os dados pessoais e sensíveis dos cidadãos brasileiros, conhecidos como "titulares" desses dados. A transparência é um dos princípios fundamentais da LGPD, exigindo que colaboradores, clientes e fornecedores estejam cientes de como seus dados são coletados, tratados, armazenados e para quais finalidades, além de serem notificados em caso de incidentes, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
Para cumprir a LGPD, as empresas devem implementar controles internos que garantam a coleta, tratamento e armazenamento adequados dos dados pessoais e sensíveis. Isso inclui a minimização de riscos de vazamentos intencionais ou acidentais e ataques de hackers.
A implementação de um programa de Compliance em proteção de dados começa com a criação de uma matriz de impacto de riscos. Esse processo envolve mapear a finalidade de uso dos dados, identificar os controles existentes nas áreas internas das empresas que lidam com esses dados, avaliar riscos e probabilidade de ocorrência, definir a criticidade, estabelecer bases legais para o tratamento de dados, e criar recomendações práticas para áreas específicas com planos de ação claros.
Detalhes sobre a estrutura tecnológica e políticas específicas a serem aplicadas
Durante a implementação de um programa de proteção de dados, é crucial avaliar a estrutura tecnológica utilizada pela empresa. Isso inclui verificar a segurança física dos servidores e a aplicação de políticas específicas relacionadas à tecnologia da informação.
Para garantir a conformidade com a LGPD, as empresas devem considerar os seguintes aspectos:
Localização dos Servidores: É essencial garantir que os servidores que armazenam dados pessoais estejam localizados em salas fisicamente seguras, com controle rigoroso de acesso, geralmente por meio de sistemas de biometria. A segurança física é uma parte crítica da proteção de dados.
Políticas de Tecnologia da Informação: A LGPD define que políticas específicas relacionadas à privacidade de dados devem ser desenvolvidas e gerenciadas pelo departamento de tecnologia da informação. Isso inclui políticas de privacidade de dados para colaboradores, terceiros, fornecedores e clientes, bem como políticas de segurança da informação, retenção de dados pessoais e descarte seguro.
Resposta a Incidentes: A LGPD exige que as empresas tenham um plano de resposta a incidentes. Isso significa que as empresas devem estar preparadas para lidar com qualquer violação de dados e ter procedimentos claros para notificar as autoridades e os titulares de dados afetados, conforme exigido pela lei.
Plano de Continuidade de Negócios: A proteção de dados deve ser integrada ao plano de continuidade de negócios da empresa. Isso garante que, em caso de incidente, a empresa possa continuar operando de forma eficaz, minimizando interrupções nos serviços.
Compliance em proteção de dados: Como se relacionam?
É fundamental compreender como o Compliance e a LGPD se relacionam. Quando uma empresa avalia os riscos de Compliance, ela considera diversos tipos de riscos, como corrupção, lavagem de dinheiro e, mais recentemente, a privacidade de dados.
A privacidade de dados se tornou uma preocupação significativa no cenário brasileiro. Desde a implementação da LGPD em 2021, as empresas precisam estar em conformidade com essa legislação, independentemente do seu tamanho ou natureza.
Quais as vantagens de se adaptar à LGPD?
Adaptar-se à LGPD oferece inúmeras vantagens para as empresas. Primeiramente, estar em conformidade com a lei proporciona segurança jurídica, ajudando a evitar multas substanciais que podem chegar a R$ 50 milhões por violação.
Além disso, a conformidade com a LGPD fortalece a imagem da empresa e aumenta sua credibilidade no mercado. A proteção adequada dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e fornecedores demonstra respeito pela sociedade e pode ser usada como um diferencial competitivo, atraindo investimentos externos e novos negócios.
LGPD e o cenário atual do mercado
Antes da efetivação da LGPD, muitas empresas agiram de forma passiva em relação a essa legislação. A pandemia de COVID-19 levou à prorrogação de prazos, levando algumas empresas a adiar a adaptação à LGPD.
No entanto, as penalidades e sanções previstas na LGPD estão em vigor desde agosto de 2021. Algumas empresas adotaram medidas apenas superficiais, como alterações em contratos de trabalho e acordos com clientes e fornecedores, sem implementar efetivamente um programa de privacidade de dados. Isso pode resultar em penalidades graves e afetar a reputação da empresa.
A tendência para o futuro é que, à medida que as penalidades se tornem mais comuns e emblemáticas, as empresas perceberão a necessidade de adaptação. A credibilidade e o respeito pela proteção de dados são fundamentais para o sucesso das empresas em um cenário cada vez mais digital e consciente da privacidade.
Como a Ponto Soft pode te ajudar?
Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados é essencial para o sucesso e a reputação das empresas. Portanto, a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma vantagem estratégica.
As soluções Ponto Soft desempenham um papel crucial na garantia da segurança jurídica de todos os envolvidos. Por meio do Ponto Eletrônico, Ponto Mobile e Ponto Enterprise, oferecemos um controle preciso e transparente do registro de jornada de trabalho, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e o respeito aos direitos dos colaboradores.
Além disso, nos destacamos na área de Gestão de Acesso e Segurança, fornecendo ferramentas avançadas para o monitoramento e controle de acesso às instalações da empresa. Isso não apenas contribui para a segurança física, mas também assegura a conformidade com regulamentações relacionadas à proteção de dados e privacidade.
Por fim, a Ponto Soft oferece Equipamentos e Acessórios de alta qualidade, que são essenciais para a execução eficaz das soluções mencionadas. Esses dispositivos contribuem para a conformidade e a segurança jurídica, fornecendo as ferramentas necessárias para o cumprimento das regulamentações e a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.
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