Jornada de trabalho 12 X 36 por acordo individual
A votação do STF definiu que a jornada de trabalho 12 X 36 pode ser adotada mediante acordo individual entre empresa e empregado. Esse assunto estava em discussão desde 2021 e foi resolvido em junho de 2023.
Os acordos individuais são flexibilidades que se expandiram pela reforma trabalhista, na qual permitiu o uso para adoção banco de horas, por exemplo. Entretanto, essa flexibilidade ainda causa discussões a respeito de quando podem ou não ser utilizada.
No caso da adoção de jornada 12X36, o assunto foi resolvido pelo STF, que julgou como constitucional o uso do acordo individual.
Como funciona a Jornada de Trabalho 12 X 36?
A Jornada de Trabalho 12 X 36 é aquela na qual o trabalhador tem um expediente de 12 horas e fica em descanso por 36 horas.
O que é acordo individual?
O acordo individual é feito diretamente entre contratante e contratado, sem a mediação de sindicatos, ou seja, diferente do acordo e convenção coletiva.
Como controlar jornada de trabalho 12 X 36?
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