No dia a dia das empresas, é comum que gestores e equipes de RH se deparem com diversas dúvidas sobre a legislação trabalhista. Entender os direitos dos funcionários e as obrigações da empresa é fundamental para garantir uma relação de trabalho saudável e evitar problemas futuros.  

Por isso, no post de hoje vamos esclarecer algumas das principais dúvidas trabalhistas que surgem com frequência nas empresas. Confira a seguir!

1. Carga horária e horas extras

Pela legislação, o limite máximo é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existem variações, como no caso de jornadas parciais ou em regime de escala. O controle de ponto, seja manual ou eletrônico, é fundamental para garantir que a empresa esteja de acordo com a lei.

As horas extras também são um ponto de atenção. De acordo com a CLT, o máximo permitido são 2 horas extras por dia, que devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Para evitar problemas, é importante que o RH faça o controle adequado do ponto dos funcionários e oriente sobre o pagamento correto de horas extras.

2. Férias: direito e como conceder

Após 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de descanso, que podem ser divididos em até três períodos, desde que um deles não seja menor que 14 dias. Além disso, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso, com o adicional de um terço do salário. O não cumprimento dessas normas pode gerar multas para a empresa.

3. Demissão: o que é preciso saber

Outro tema que costuma gerar incerteza são as demissões. No caso de demissão sem justa causa, o funcionário tem direito a aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, além de receber todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. O prazo para o pagamento dessas verbas varia de acordo com o tipo de aviso prévio dado, mas a regra geral é que o pagamento seja feito em até 10 dias após o desligamento.

4. Benefícios: quais são obrigatórios?

Benefícios como vale-transporte e FGTS são obrigatórios por lei, enquanto outros, como vale-refeição, assistência médica e seguro de vida, são opcionais e dependem de acordos coletivos ou decisões da própria empresa. Contudo, é importante que o RH deixe claro quais benefícios estão disponíveis, para evitar problemas futuros com os funcionários.

5. Home office e ajuda de custo

Com a expansão do trabalho remoto, surgem dúvidas específicas para quem está trabalhando em home office: uma das principais é sobre a ajuda de custo, prevista na CLT para cobrir despesas como internet, energia elétrica e manutenção de equipamentos. No entanto, essa ajuda só é obrigatória se estiver prevista em contrato. A empresa deve formalizar em contrato quais despesas serão reembolsadas e quais são de responsabilidade do funcionário.

6. Equiparação salarial: o que diz a lei

Pela lei, funcionários que exercem a mesma função e possuem as mesmas qualificações devem receber salários iguais. Contudo, existem critérios que precisam ser observados, como o tempo de serviço e a produtividade. Caso essas condições sejam atendidas, o funcionário pode solicitar a equiparação salarial.

Conclusão

Entender a legislação trabalhista e como aplicá-la corretamente no dia a dia da empresa é essencial para evitar problemas. Os gestores e equipes de RH devem estar sempre atualizados sobre as normas para garantir que a empresa esteja cumprindo suas obrigações legais.

Se você quer saber mais sobre como manter a segurança jurídica na sua empresa, leia nosso artigo sobre segurança no ponto eletrônico e veja como garantir uma gestão de ponto eficiente.

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