Novas tecnologias para o controle de ponto surgem a todo momento, os aplicativos de ponto eletrônico são uma delas. Com as jornadas flexíveis e novos modelos de trabalho, os registros por app de ponto se tornaram a opção ideal para diversas situações.
Cada vez mais processos migram para soluções mobile, a gestão de frequência não é diferente. Existem app para coletar a marcação de ponto dos funcionários com poucos cliques e até confirmação via identificação facial.
Essas soluções podem ter funções extras além do registro de ponto, como justificativas, consultas do espelho de ponto, etc.
Porém, ainda existem questões sobre o quão segura essa forma de registro de ponto e muitos perguntam se vale a pena investir em uma solução desse tipo.
Os aplicativos para marcação de ponto já são homologados na legislação trabalhista brasileira, isso não é uma novidade, pois já está previsto desde 2011, considerada como uma forma alternativa de controle de jornada. Na portaria 671/2021 do MTP, os apps de ponto podem ser enquadrados como REP-A ou REP-P.
Saiba mais sobre a Portaria 671/2021 do MTP e entenda melhor as diferenças entre REP A e REP P.
Já que temos a possibilidade de dois enquadramentos legais para o uso de apps de ponto eletrônico, as empresas possuem várias opções para o uso dessas soluções. Isso porque as regras do REP A (Registro Eletrônico de Ponto Alternativo) e do REP P (Registro Eletrônico de Ponto por Programa) são diferentes, cada uma com suas peculiaridades.
Empresas que possuem acordo ou convenção coletiva para o uso do REP A, podem usar aplicativos que possuam essa adequação. Entretanto, o REP P pode ser utilizado por qualquer empresa, porém o aplicativo deve ter registro no INPI e emissão de comprovante de registro com assinatura digital.
Seja com App de Ponto Eletrônico enquadrado como REP A ou REP P, existem regras em comum que precisam ser observadas:
Registro fiel das marcações: Sempre que o colaborador marca o ponto, isso deve ser confirmado e armazenado com segurança, mantendo a informação integra.
Marcação automática: Os registros devem ser efetuados pelo empregado, isso não pode ser predeterminado ou automático, não confunda isso com o ponto por exceção.
Auditoria de horários: A alteração do horário do smartphone para registrar o ponto é um dos maiores medos na hora de utilizar um app de registro de ponto. Entretanto, essa é uma fraude que já pode ser identificada e evitada.
Marcações sem restrições: Restringir as marcações é proibido para qualquer forma de registro de ponto, também para os apps.
Algumas funções nos aplicativos como o controle de fraudes e geolocalização da marcação só podem ser utilizadas a nível de argumento e informações, um app que bloqueia o registro o detectar irregularidade no horário ou conforme a localização do funcionário ou a não está em conformidade legal.
Agora que não restam dúvidas sobre as regras dos apps de ponto eletrônico, a questão que fica é se esse modelo realmente facilita o controle de frequência dos funcionários e se vale a pena. De antemão já podemos responder que sim, entenda o porquê:
Mobilidade: O home office e trabalho híbrido são modelos de trabalho cada vez mais comuns para as empresas brasileiras, a solução ideal para funcionários nessas situações é o registro de ponto por aplicativo.
Diminuição de gastos: O registro de ponto pelo relógio de ponto tradicional demanda gastos, além do equipamento, manutenções e bobinas. Nada disso ocorre quando se utiliza um app de ponto eletrônico.
Facilita o trabalho do RH: A integração online das marcações com o sistema de tratamento que ocorre nos aplicativos de ponto é uma facilidade para o trabalho RH, que tem a informação sempre a mão
As marcações por aplicativo são mais indicadas para funcionários que trabalham em home office, que podem ter saídas constantes ou escritórios, mas é importante lembrar que empresas podem utilizar mais de uma forma de coleta de registro do ponto.
Isso possibilita, por exemplo, nas áreas de produção seguir com o uso dos relógios convencionais e para os setores administrativos e comerciais utilizar um app de ponto eletrônico.
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