Horário de Almoço Pré-Assinalado: O que é e Como Funciona?
O horário de almoço pré-assinalado é uma prática que tem gerado muitas dúvidas entre trabalhadores e profissionais de recursos humanos. Neste artigo da Ponto Soft, desvendaremos como essa modalidade de registro de ponto funciona, quais são suas vantagens e o que a legislação estabelece sobre o assunto. Confira a seguir!
O que é Horário de Almoço Pré-Assinalado?
O horário de almoço pré-assinalado, também conhecido como pré-anotado, é aquele em que o empregado não precisa registrar manualmente o momento de entrada e saída da pausa para o almoço. Nesse sistema, a empresa utiliza uma ferramenta que automaticamente marca esse intervalo, considerando-o como concedido ao trabalhador.
É importante ressaltar que a pré-assinalação ou pré-anotação do intervalo intrajornada é permitida apenas para empresas com mais de 20 empregados, conforme a súmula 2ª do artigo 74 da CLT. Além disso, o horário de almoço pré-assinalado deve refletir precisamente a jornada de trabalho do colaborador.
No entanto, caso o horário de almoço pré-assinalado não corresponda à realidade da jornada do funcionário, isso pode resultar em reclamações trabalhistas e na cobrança de horas extras pela não concessão adequada desse intervalo. Nesse caso, caberá ao empregado comprovar que não usufruiu integralmente desse período de descanso.
Como Funciona?
Antes de entender como o horário de almoço pré-assinalado funciona, é essencial compreender como calcular o intervalo intrajornada. De acordo com o artigo 71 da CLT, o intervalo intrajornada é o período concedido aos empregados de empresas urbanas e rurais para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho.
Quando a jornada de trabalho ultrapassa seis horas, é obrigatório conceder um intervalo de, no mínimo, uma hora. Esse intervalo não pode exceder duas horas, a
menos que um acordo coletivo ou acordo por escrito estabeleça diferente. Ou seja, de acordo com a legislação trabalhista:
"Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
§ 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho."
Se um trabalhador atua, por exemplo, das 9h às 18h de segunda a sexta-feira, com um intervalo de almoço de apenas 30 minutos, a empresa estaria em desacordo com a legislação. O empregado teria o direito de reclamar sobre o não cumprimento do intervalo e buscar reparação na justiça.
Quais São as Vantagens do Horário de Almoço Pré-Assinalado?
1. Evitar o Esquecimento de Ponto
Imagine que um funcionário, por descuido, esqueça de registrar o ponto na hora do almoço ou ao retornar ao trabalho. Isso pode ocorrer em qualquer empresa. Com o horário de almoço pré-assinalado, a ferramenta de registro de ponto garante que esse intervalo seja automaticamente marcado, aliviando a preocupação do funcionário e assegurando que o seu direito ao descanso seja respeitado.
2. Facilitar o Tratamento de Ponto
Outra vantagem do horário de almoço pré-assinalado é a facilidade no tratamento do ponto. O sistema de registro de ponto se encarrega de calcular os horários dos funcionários, incluindo o intervalo para almoço. Isso elimina a necessidade de os gestores registrarem manualmente esses intervalos, reduzindo erros e facilitando o fechamento da folha de ponto.
Ferramentas como o Ponto Soft da Insoft automatizam essas tarefas, proporcionando ao RH um controle preciso dos horários dos colaboradores e a geração de relatórios detalhados ao final de cada mês.
3. Gerar Confiança entre Empregador e Empregado
A utilização do horário de almoço pré-assinalado também contribui para a construção de confiança entre empregador e empregado. O gestor confia que seus colaboradores estão cumprindo a jornada de trabalho estabelecida, enquanto os funcionários confiam que a empresa está registrando corretamente seus horários de descanso. Isso promove um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos.
O que Diz a Lei sobre o Horário de Almoço?
De acordo com o artigo 74 da CLT:
"Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados.
§ 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso."
Portanto, a lei exige que o horário de almoço seja registrado na folha de ponto. A pré-assinalação desse intervalo é permitida, desde que sejam observadas todas as normas e acordos coletivos aplicáveis.
Qualquer Jornada de Trabalho Permite o Horário de Almoço Pré-Assinalado?
A possibilidade de utilizar o horário de almoço pré-assinalado depende da jornada de trabalho do colaborador e dos acordos estabelecidos pela convenção coletiva de sua categoria. Em algumas situações, as convenções coletivas prevalecem sobre a legislação trabalhista, portanto, é essencial verificar as condições específicas de sua categoria.
Para jornadas de trabalho que ultrapassem seis horas, a CLT estabelece a obrigação de um intervalo de uma a duas horas. Porém, isso pode variar dependendo da categoria e das negociações coletivas. Para jornadas de até seis horas, a pausa para almoço não é obrigatória, e os trabalhadores podem simplesmente descansar ou fazer um lanche durante esse tempo.
Como Fazer a Pré-Assinalação do Horário de Almoço na Folha de Ponto?
Para implementar o horário de almoço pré-assinalado, siga os seguintes passos:
1. Verifique a Previsão em Convenção ou Acordo Coletivo
Antes de adotar o horário de almoço pré-assinalado, consulte a convenção ou acordo coletivo que rege a categoria dos seus funcionários. Certifique-se de que não há restrições ou obrigações específicas relacionadas a essa prática.
2. Combine com os Colaboradores
É fundamental que os funcionários estejam cientes e de acordo com a implementação do horário de almoço pré-assinalado. Explique as vantagens dessa prática, assegure que seus direitos serão respeitados e estabeleça uma relação de confiança.
3. Configure a Folha de Ponto
Escolha uma ferramenta de registro de ponto que permita a pré-assinalação do horário de almoço. Configure a folha de ponto de acordo com as normas estabelecidas e as negociações coletivas.
4. Acompanhe e Verifique
Certifique-se de que o sistema esteja funcionando corretamente e que os horários de almoço estejam sendo registrados de forma precisa. Mantenha uma comunicação aberta com os funcionários para resolver qualquer problema que possa surgir.
Simplificando a Gestão de Ponto com o Ponto Soft da Insoft
O Ponto Soft da Insoft é uma solução em RH que simplifica a gestão de ponto, incluindo a pré-assinalação do horário de almoço. Com essa ferramenta intuitiva e eficiente, sua empresa pode:
- Evitar esquecimentos de registro de ponto.
- Facilitar o tratamento do ponto.
- Gerar confiança entre empregador e empregado.
Além disso, o Ponto Soft oferece funcionalidades avançadas para automatizar o controle de horários e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Agora que você compreende melhor o que é o horário de almoço pré-assinalado e como ele funciona, pode tomar decisões informadas para otimizar a gestão de ponto em sua empresa. Lembre-se de sempre seguir as normas legais e acordos coletivos para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado para todos.
Agradecemos por ler o blog da Ponto Soft e esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor. Se desejar saber mais sobre como o Ponto Soft pode ajudar sua empresa, entre em contato conosco. Estamos à disposição para oferecer as soluções em RH que sua organização precisa.
