Validação de horas extras: O que é e como funciona?
O registro de ponto é a forma para comprovar horas trabalhadas e fazer a validação das horas extras. Entretanto, muitas empresas não disponibilizam uma forma segura de fazer as marcações, ou mesmo forma nenhuma, nesses casos, como fica a averiguação de horas trabalhadas e extras?
Nesse artigo vamos falar sobre a responsabilidade de validação de horas extras, confira como funciona esse processo e o pagamento dos excedentes.
Validação de horas extras
A validação para reconhecimento de horas extras é justamente o ato de comprovar os horários trabalhados para receber os valores adicionais devidos. Recentemente, uma cuidadora conseguiu validar as horas extras no TST (Tribunal Superior do Trabalho), ela não tinha uma forma de registro de ponto disponibilizada pela contratante. Confira mais detalhes aqui.
Esse caso não é único, ele exemplifica diversos casos que correm na justiça do trabalho. Atualmente horas extras são o assunto mais recorrentes em processos, conforme dados do TST.
Ônus da Prova, a responsabilidade por validar a jornada executada:
Em casos que se questiona o pagamento das horas extras, é questionada a comprovação da jornada executada, nisso temos a questão do ônus da prova. Esse termo se refere a quem é a responsável por apresentar provas para comprovar o período de trabalho executado, a empresa ou o funcionário.
As alegações do empregado possuem presunção de veracidade, ou seja, é considerado como verdade desde o início. Desta forma, o ônus da prova é do empregador, o qual deve provar que realizava os pagamentos da forma correta. Uma das formas de comprovar as horas efetivamente trabalhadas pelo funcionário é o registro do ponto.
No caso em que a empresa tem formas de registro de ponto disponíveis para o colaborador, ficam disponibilizados documentos fiscais do controle de jornada para comprovar as horas executadas e pagamentos, como espelho de ponto, folha de pagamento. o Arquivo Fonte de Dados (AFD) e Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ).
Pagamento de horas extras após a validação em processo
No caso desses processos, quando ganho pelo empregado, a contratante precisa pagar todas as horas extras conforme regra trabalhista vigente, considerando a CLT e possíveis acordos ou convenções. Nesses pagamentos, dependendo do caso, também podem envolver outras multas e a correção dos valores pela inflação.
Como evitar processos por horas extras?
Para evitar processos trabalhistas é importante manter um controle de ponto em conformidade com a legislação, mesmo em empresas com menos de 20 funcionários. O controle de ponto deve identificar o que são as horas extras e em qual regra de pagamento elas se encaixam, além dos adicionais de trabalho noturno.
Também é importante manter a transparência com o funcionário, não apenas no espelho de ponto ao final do período, mas deixando que ele acompanhe seu saldo em tempo real.
Com tudo isso, a empresa ganha confiança dos funcionários e em último caso, mantém dados para utilizar como ônus da prova.
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