Convenção Coletiva
A convenção coletiva é um acordo firmado entre um sindicato representante dos trabalhadores e um sindicato patronal, estabelecendo condições de trabalho, direitos e obrigações aplicáveis a todos os empregados e empregadores da categoria representada.
Esse tipo de acordo é negociado de forma coletiva, abrangendo um grupo maior de trabalhadores. A convenção coletiva estabelece regras específicas que complementam a legislação trabalhista, tratando de temas como salários, jornada de trabalho, benefícios, condições de trabalho, entre outros.
Ela visa assegurar direitos, garantir condições justas de trabalho e equilibrar os interesses das partes envolvidas, proporcionando um ambiente laboral mais harmonioso e equitativo.