Demissão com justa causa
A demissão com justa causa é uma modalidade de término de contrato de trabalho que ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício de um colaborador devido a um comportamento inadequado ou à violação grave das normas estabelecidas no contrato de trabalho.
Ao contrário das demissões sem justa causa, onde o empregador dispensa o funcionário sem a necessidade de apresentar motivos específicos, a demissão com justa causa exige que haja uma razão legalmente aceitável para a rescisão.
Dentre as justificativas comuns para uma demissão com justa causa estão o cometimento de atos de improbidade, insubordinação, violação de segredos da empresa, abandono de emprego, entre outras situações graves.
Essa forma de rescisão implica na perda de benefícios como aviso prévio e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo uma medida extrema tomada em casos onde o comportamento do colaborador prejudica significativamente a relação de trabalho.
Em resumo a demissão com justa causa é uma medida legal adotada pelo empregador quando há infrações graves por parte do funcionário, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem os benefícios normalmente concedidos em demissões sem justa causa.