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Homologação
A homologação é o ato formal em que é feita a validação jurídica da rescisão do contrato de trabalho, garantindo que o processo de demissão foi realizado conforme as leis trabalhistas e que os direitos do trabalhador foram respeitados.
A homologação pode ser realizada pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
É um processo importante para ambas as partes, pois garante que as obrigações trabalhistas foram cumpridas e que não haverá problemas futuros.
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